INTRODUÇÃO

Você já se perguntou como são custeados os serviços gratuitos oferecidos por sites ou aplicativos?

Estamos diante da revolução digital, caracterizada por uma economia com novos contornos, onde a Internet ganha relevância para suportar os mais diversos setores e atividades. Produtos, processos e serviços vêm sendo desmaterializados, e passam a existir, também, na versão virtual e em alguns casos somente no mundo digital.

A Quarta Revolução Industrial extrapola os ambientes industriais, de modo que a inovação rapidamente é absorvida pela sociedade. O desenvolvimento da inteligência artificial, da aprendizagem das máquinas e a redução dos custos de armazenamento de dados, potencializam o novo modelo econômico. Nesse contexto, a Internet funciona como infraestrutura necessária para a interação entre os domínios físicos, digitais e biológicos.

As mudanças introduzidas pela revolução digital possibilitaram o surgimento do capitalismo de vigilância, uma mutação que surge na Quarta Revolução Industrial e dá origem a novos Titãs da economia moderna, tais como: Google, Meta, Amazon, Microsoft e Apple. O novo modelo de negócio utiliza como matéria-prima os dados pessoais, que são minerados, tratados e qualificados a partir do uso de redes sociais, aplicativos, sites e plataformas.

O que diferencia e torna a indústria baseada na informação tão poderosa e lucrativa é a sua capacidade de obter informações do passado, acompanhar o presente em tempo real e prever o futuro, despertar desejos e criar necessidades.

Neste contexto, o avanço das tecnologias e a ascensão do chamado capitalismo de vigilância apresentam desafios significativos para o exercício da autodeterminação informativa, evidenciando a necessidade de adequações dos instrumentos de proteção à privacidade.

Esta pesquisa de campo tem como objetivo dar suporte à investigação realizada em um projeto de Pós-Doutoramento da Universidade de Coimbra, sobre a qualidade do consentimento do usuário para tratamento de dados pessoais por sites e aplicativos, e sua conformidade com as leis de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal.