METODOLOGIA DA PESQUISA
A presente pesquisa deseja investigar a qualidade do consentimento dado por usuários de sites e aplicativos no que tange ao conhecimento do termo de uso e privacidade. Busca-se através da utilização do método quantitativo com a aplicação de questionários estruturados verificar:
- Se o consentimento é informado, ou seja, o titular dos dados pessoais deve receber informações claras, sem omissões e compreensíveis sobre como seus dados serão coletados, usados, processados e compartilhados.
- Se o consentimento é inequívoco, sendo fornecido de forma clara e sem ambiguidades. O usuário deve expressar sua concordância de maneira direta e sem dúvidas.
- Se o consentimento é vinculado a uma finalidade determinada. O consentimento deve ser específico para o propósito ou finalidade para a qual os dados estão sendo coletados.
E ainda serão coletadas respostas sobre a vulnerabilidade dos usuários de aplicativos e sites, golpes e ameaças no mundo virtual.
A coleta de dados será realizada através de uma plataforma eletrônica e o público-alvo da pesquisa serão estudantes universitários no Brasil e em Portugal. Após a coleta, os dados serão agrupados e anonimizados.
O resultado da pesquisa será divulgado no relatório final do projeto de Pós-Doutoramento com o título: O TRATAMENTO DE DADOS COM BASE NO CONSENTIMENTO DO TITULAR E A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL, com previsão de apresentação em março de 2026.